O ex-prefeito de Penha, Aquiles da Costa, do MDB, declarou que a administração dele deixou R$ 27 milhões em caixa para o novo governo, sendo recursos vinculados e próprios do município. A afirmação foi feita durante a oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito, nesta quinta-feira 10, que apura o cumprimento de metas fiscais no exercício de 2024. No mesmo dia, a CPI ouviu o atual prefeito, Luiz Américo, o Luizinho, do PL.
A Comissão é formada pelos vereadores Adriano de Souza (PSDB), na presidência, tendo como relator Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão. A CPI ainda tem como membros: Cristiano Geonir de Souza (PL); Emanoelly Roberta Rodrigues Silva (PP), a Manu do Adote Penha; Antônio Cordeiro Filho (MDB), o Toninho; Maurício da Costa (MDB), o Lito, e Marcelo Neri Pereira (PL), o Chapolin.
No dia 9 de janeiro, o prefeito Luizinho decretou Estado de Calamidade Pública Financeira, com a alegação de que o Executivo Municipal teria restos a pagar superiores a R$ 9 milhões sem cobertura financeira, dívidas com precatórios no valor de R$ 1,4 milhão e a necessidade urgente de regularizar pagamentos da folha salarial, encargos sociais e serviços básicos como saúde, educação e limpeza pública.
“A gente foi mostrando que alguns decretos emitidos de suplementação em 2025, assinados pelo atual prefeito, comprovam que as contas de 2024 foram superavitárias. Ele apresentou o quadrimestre deste ano com fôlego financeiro e R$ 30 milhões em caixa. Essa é mais uma informação importante para que os vereadores questionem o ato de calamidade pública declarado pelo prefeito. Inventa e manipula informações, é tudo uma grande mentira”, declarou Aquiles da Costa.
O requerimento nº 01/2025, que solicita a criação da CPI foi assinado por todos os 13 vereadores de Penha, considerando os “indícios de possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos e a obrigação do Legislativo de exercer sua função fiscalizadora”.
Ao ser questionado pelo Portal Voz do Litoral, o prefeito Luizinho disse que “neste momento, vou respeitar integralmente o devido processo legal conduzido pela CPI, instaurada com base nos dados apurados pela equipe técnica da Prefeitura. É fundamental que todas as etapas sejam conduzidas com seriedade, responsabilidade e compromisso com a transparência, pilares indispensáveis da gestão pública. Confio que os fatos serão devidamente esclarecidos e, a partir disso, as medidas legais e administrativas necessárias serão tomadas com rigor e justiça. Seguimos comprometidos com o interesse público e a integridade das instituições”.
Todos os depoimentos coletados pela CPI vão compor o relatório final.
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