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STF suspende ações judiciais sobre proibição das bets em todo o país
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novembro 9, 2026novembro 9, 2026

STF suspende ações judiciais sobre proibição das bets em todo o país

Decisão do ministro Luiz Fux atende a pedido da PGR e interrompe processos que questionam a medida do governo federal até que o Supremo julgue a constitucionalidade da proibição O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos judiciais em andamento no país que discutem a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, neste domingo (8), após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida estabelece que as ações em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça permaneçam paralisadas até que o próprio STF analise, em definitivo, a...