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STJ revoga prisão de Tiago Baltt e mantém afastado do cargo de prefeito

STJ revoga prisão de Tiago Baltt e mantém afastado do cargo de prefeito

O Superior Tribunal de Justiça, STJ, revogou nesta terça-feira, 30 de junho, a prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que substituiu a prisão por medidas cautelares. (Jornal do Comércio⁠) Com isso, Baltt deverá ser colocado em liberdade após a expedição e o cumprimento do alvará de soltura. A decisão, porém, não autoriza seu retorno ao cargo. Entre as medidas impostas pela Justiça estão a manutenção do afastamento da Prefeitura, a proibição de acessar repartições públicas municipais, de participar, direta ou indiretamente, de contratos, licitações,...