A iniciativa tem como objetivo garantir que as embarcações estejam em conformidade com as exigências legais, contribuindo para a organização e o fortalecimento do setor pesqueiro Pescadores, armadores e proprietários de embarcações de Balneário Piçarras têm novo prazo para realizar a inscrição na vistoria pública promovida pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC). O prazo segue aberto até o dia 30 de novembro de 2026, e a participação é fundamental para a regularização junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O processo de inscrição é totalmente online e deve ser realizado por meio do site do...