A Câmara de Vereadores de Penha realiza na próxima segunda-feira, dia 22 de junho, às 16h, a sessão de julgamento da Comissão Parlamentar Processante instaurada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar atribuída ao vereador Luciano de Jesus da Silva (PP). Ao final da sessão, os parlamentares decidirão pela cassação ou não do mandato.
A Comissão Processante foi instaurada após a deflagração da Operação Repartição, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apura a suposta prática dos crimes de peculato e concussão envolvendo agentes políticos e servidores vinculados à Câmara Municipal de Penha.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, as investigações apontam para a existência de um possível esquema conhecido como “rachadinha”, prática em que servidores comissionados seriam obrigados a repassar parte dos salários recebidos a agentes públicos. Conforme a apuração, os valores teriam sido transferidos por meio de PIX para contas dos investigados.
Durante a operação, realizada em abril deste ano, foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra o então presidente da Câmara, vereador Luciano de Jesus da Silva, e o ex-chefe de gabinete Fabrício de Liz. Também foram realizadas buscas e apreensões em endereços ligados aos investigados.
De acordo com o Ministério Público, o ex-chefe de gabinete seria responsável por recolher os valores supostamente repassados por servidores e encaminhá-los ao vereador. As investigações seguem em andamento para apurar a participação de outros envolvidos e a extensão do esquema.
No âmbito político-administrativo, a Câmara instaurou Comissão Processante para avaliar se os fatos investigados configuram quebra de decoro parlamentar. A fase de instrução foi concluída com a realização dos atos previstos na legislação, incluindo coleta de provas e garantia do contraditório e da ampla defesa.
Com o encerramento dos trabalhos da comissão, o relatório final será submetido à apreciação dos vereadores em plenário. A decisão sobre a cassação ou manutenção do mandato caberá aos parlamentares, nos termos da legislação vigente.
A sessão será aberta ao público e terá transmissão pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Penha.
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