O Superior Tribunal de Justiça, STJ, revogou nesta terça-feira, 30 de junho, a prisão preventiva do prefeito afastado de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt. A decisão liminar foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que substituiu a prisão por medidas cautelares. (Jornal do Comércio)
Com isso, Baltt deverá ser colocado em liberdade após a expedição e o cumprimento do alvará de soltura. A decisão, porém, não autoriza seu retorno ao cargo.
Entre as medidas impostas pela Justiça estão a manutenção do afastamento da Prefeitura, a proibição de acessar repartições públicas municipais, de participar, direta ou indiretamente, de contratos, licitações, medições, pagamentos, aditivos e fiscalizações relacionados ao município e às empresas investigadas. Também foi determinado o comparecimento periódico em juízo, a proibição de deixar o Estado de Santa Catarina sem autorização judicial e o recolhimento do passaporte, caso possua. Até o momento, não há confirmação pública de determinação para uso de tornozeleira eletrônica ou pagamento de fiança.
Segundo a defesa, representada pela advogada Samantha Andrade, o ministro entendeu, em análise preliminar, que não foram apresentados elementos concretos e contemporâneos que justificassem a manutenção da prisão preventiva, considerando suficientes as medidas cautelares para garantir o regular andamento do processo. A equipe jurídica informou que recebeu a decisão “com serenidade e confiança na Justiça” e afirmou que continuará contestando as acusações durante a tramitação da ação penal, observando o contraditório e a ampla defesa.
Tiago Maciel Baltt foi preso preventivamente em 19 de maio durante a Operação Regalo, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apura suspeitas de irregularidades em contratos públicos, envolvendo possíveis crimes como corrupção, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As investigações continuam, e não há decisão definitiva sobre o mérito das acusações.
Enquanto o processo segue em tramitação, a Prefeitura de Balneário Piçarras permanece sob a administração do prefeito em exercício, Dr. Fabiano José Alves.
Deixe uma resposta