A partir da abertura de processo de investigação pelo Ministério Público, a ONG Viva Bicho, de Balneário Camboriú, se manifestou por meio de nota enviada ao Portal. Publicamos na íntegra. A matéria anterior está aqui
Nota de esclarecimento:
Diante da veiculação de uma matéria que levanta suspeitas infundadas sobre o trabalho da ONG Viva Bicho, viemos, por meio desta, esclarecer os seguintes pontos, com total transparência e respeito à verdade:
1° Transparência é um princípio da nossa atuação
Todas as verbas públicas recebidas por meio de convênio com o município têm prestação de contas regular, publicadas mensalmente no Portal da Transparência, de forma acessível a qualquer cidadão ou órgão fiscalizador. Essa prática ocorre desde gestões anteriores e segue sendo um compromisso inegociável da atual diretoria utilizando os mesmos prestadores que são aprovados pela prefeitura.
2° Sobre recursos privados
Toda doação recebida de pessoas físicas ou jurídicas também é registrada, com justificativas detalhadas de uso. Esses recursos são movimentados exclusivamente por conta corrente da ONG e sua prestação de contas também é organizada e disponível, inclusive já tendo sido compartilhada com o Ministério Público sempre que solicitado.
3° Fornecedores seguem os mesmos da gestão anterior
A atual gestão não trocou os fornecedores utilizados pela ONG, mantendo inclusive os mesmos critérios de escolha, priorizando confiança, continuidade e compromisso com a causa.
4° Não há destinação de verbas por vínculos com cargos públicos
Até o momento a ONG não recebeu nenhuma intimação sobre esse assunto e nenhum contato também dos canais de noticias para verificarem a veracidade.
Sobre o vínculo com cargo público e parentesco com diretoria da ONG
A legislação brasileira não proíbe que uma pessoa ocupante de cargo público tenha parentes envolvidos em organizações da sociedade civil, como ONGs, desde que não haja favorecimento financeiro indevido ou conflito de interesses.
No caso da ONG Viva Bicho:
A diretoria é composta por voluntários, ou seja, nenhum membro recebe salário ou qualquer tipo de remuneração pelo trabalho realizado na ONG.
O fato de um dos diretores voluntários ter um parente em cargo público não configura ilegalidade, uma vez que:
Não existe repasse de verbas públicas oriundas da secretaria ou do órgão onde essa pessoa atua;
Não há contratações, convênios ou emendas ligadas a essa servidora.
Esse tipo de situação é permitido e comum, inclusive previsto em legislações como:
Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que regula parcerias entre poder público e ONGs, e não veda parentesco desde que respeitados os princípios da impessoalidade e da moralidade.
5°referente à situação do sistema de esgotamento sanitário da ONG Viva Bicho, gostaríamos de esclarecer que já iniciamos um projeto técnico para regularização da estrutura, o qual encontra-se em andamento.
Assumimos a direção da ONG em setembro de 2024, e é importante destacar que a ligação irregular do esgoto é uma questão herdada da gestão anterior. Desde o início da nossa administração, temos buscado soluções responsáveis e sustentáveis para corrigir esse problema, sempre com o compromisso de atender às exigências legais e ambientais.
A ONG Viva Bicho abriga atualmente cerca de 600 animais, o que demanda uma infraestrutura complexa e de grande escala. Reconhecemos a importância da adequação ambiental e estamos comprometidos com a melhoria contínua das condições sanitárias e operacionais da instituição.
No entanto, somos uma organização sem fins lucrativos, que depende exclusivamente de doações e apoio voluntário para manter suas atividades. A implementação do novo sistema de esgoto envolve custos elevados, e por isso, não é possível concluir todas as etapas de forma imediata.
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