A recém-instalada 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo iniciou sua atuação reforçando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a moralidadeadministrativa. A unidade recomendou à Prefeitura a suspensão imediata da “Gratificação de Produtividade Técnica”, criada pela Lei Municipal n. 3.618/2025, por indícios de favorecimentoseletivo a um grupo restrito de...
Categoria: Justiça
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Federação Catarinense de Municípios esclarece sobre uso de redes sociais por prefeitos
A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) esclarece que não há proibição por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que prefeitos e prefeitas utilizem seus perfis pessoais em redes sociais na divulgação de informações referentes à gestão municipal. Nos últimos dias, circulou a informação de que o tribunal teria vetado essa prática, o que...
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Conselheiro tutelar de Itajaí é afastado da função por decisão judicial
O Conselheiro Tutelar Wendy William do Nascimento foi afastado de suas funções em Itajaí por decisão judicial, após ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida liminar, concedida em 9 de setembro, suspende o exercício do cargo e o pagamento de...
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Justiça determina indenização por erro médico em hospital de Itajaí
A Justiça de Santa Catarina condenou a Prefeitura de Itajaí e o Hospital Marieta Konder Bornhausen a pagarem R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma mulher que perdeu o bebê em decorrência de um erro no atendimento obstétrico. A decisão, em primeira instância, também fixou o pagamento de pensão mensal vitalícia aos...