A Câmara de Vereadores de Penha realizou, na segunda-feira (19), a 37ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de quatro projetos de lei, pelo reconhecimento ao trabalho dos protetores e protetoras de animais do município e pela entrega de uma ambulância e equipamentos ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Penha.
A reunião teve início com um ato simbólico de entrega da ambulância e equipamentos à corporação, com a presença do presidente da Casa, Diego Matiello (MDB) e os demais vereadores, do prefeito Luiz Américo Pereira (PL), do presidente do Corpo de Bombeiros Voluntários, Johnny Coelho, a comandante Cláudia Hansen, o subcomandante operacional Paulo Silva, além de outras autoridades e integrantes da corporação.
A ambulância, no valor de R$ 240 mil (+ 10 mil reais pela pintura e caracterização), foi adquirida pela Prefeitura de Penha com recursos provenientes das emendas impositivas dos vereadores, reforçando a importância da destinação de recursos públicos para o fortalecimento dos serviços de emergência e atendimento à população.
O comandante da corporação explica que agora os Bombeiros Voluntários de Penha possuem três ambulâncias e equipamentos e, durante sua fala, agradeceu aos vereadores e ao prefeito municipal que viabilizaram os recursos a doação destes equipamentos. “Nesses quase 30 anos de corporação, contribuímos muito com a municipalidade e precisamos deste apoio para continuarmos prestando um serviço diferenciado”, ressalta Coelho, que atua administrativamente na corporação na condição de presidente.
Quatro projetos de lei aprovados
Durante a sessão, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei em votação única, contemplando áreas como turismo, segurança pública, proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e educação profissional.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026 institui o Plano Municipal de Turismo (PMT) de Penha, estabelecendo diretrizes para o planejamento e o desenvolvimento do setor no município.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026 autoriza a doação de veículos ao Estado de Santa Catarina para utilização pela Polícia Militar.
Na área de proteção social, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, de autoria do vereador Diego Matiello (MDB), que institui o Programa Municipal de Identificação e Segurança por meio de pulseira com QR Code. A iniciativa é voltada a pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas com transtornos mentais ou condições neurológicas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, de autoria do vereador Élio Quintino da Silva Júnior (PRD), altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.909, de 16 de novembro de 2017. A proposta estabelece diretrizes específicas para o recebimento de doações de insumos alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados às atividades pedagógicas e de qualificação profissional da Escola de Arte e Culinária Laci dos Santos Leite.
Moção de apoio aos protetores de animais
Outro destaque da 37ª Reunião Ordinária foi a aprovação, por unanimidade, da Moção nº 31/2026, de autoria da vereadora Emanoelly Rodrigues Silva (PP), a Manu da Adote Penha, em apoio aos protetores e protetoras de animais de Penha.
Protetores e protetoras de animais estiveram presentes na sessão e receberam um quadro entregue pela autora da moção, em reconhecimento à dedicação e à contribuição desses voluntários para a causa animal no município.
Requerimento rejeitado
Durante a reunião, também foi apreciado o Requerimento nº 53/2026, de autoria dos vereadores Luiz Fernando Vailatti (União), o Ferrão, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, Maurício da Costa (MDB), o Lito, Luciana Rodrigues (PP) e Sérgio Vieira (PSD).
A matéria solicitava a convocação do secretário municipal de Serviços Urbanos para prestar esclarecimentos sobre a situação administrativa, orçamentária e operacional da secretaria. O requerimento foi rejeitado pelo plenário, por sete votos contrários e cinco favoráveis.
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