A Câmara de Vereadores de Penha realiza na próxima segunda-feira (14), às 16h30, audiência pública para tratar do substitutivo ao Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.
A audiência será realizada a pedido da Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pela condução dos trabalhos, e ocorrerá na sede do Poder Legislativo Municipal, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. A convocação foi formalizada pela Presidência da Câmara por meio do Edital nº 06/2026, publicado em 9 de setembro de 2026. O documento estabelece como assunto da audiência pública o Substitutivo do Projeto de Lei nº 30/2026 – LDO 2027, com fundamento no artigo 148, § 3º, do Regimento Interno.
A audiência pública constitui um espaço de participação e transparência no processo de discussão das diretrizes que irão orientar a elaboração do orçamento municipal para 2027. Durante o encontro, poderão ser apresentadas informações, manifestações e contribuições relacionadas à proposta em análise pelo Legislativo.
Texto: assessoria de imprensa
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