Todas as notícias

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) esclarece que não há proibição por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que prefeitos e prefeitas utilizem seus perfis pessoais em redes sociais na divulgação de informações referentes à gestão municipal. Nos últimos dias, circulou a informação de que o tribunal teria vetado essa prática, o que gerou dúvidas entre os gestores catarinenses. No entanto, conforme explica o consultor jurídico da FECAM, Luiz Magno, a decisão do STJ refere-se a um caso específico envolvendo o prefeito de São Paulo. Segundo ele, o tribunal apenas reconheceu que o Ministério Público deveria investigar a...